4 resultados

1. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   normativo, a par da primordial preocupação de proteger o património de pessoa colectiva integrada no sector público ou cooperativo, visa garantir a observância das normas de controlo e regras económicas ... outro lado, só pode ser praticado por quem (agente activo) detiver a qualidade pessoal inerente à incumbência da gestão ou administração de unidade económica de uma tal entidade

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º
2. TRE2021-05-25citado por 1só sumário

   148/12.9TAACN.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de

   • FUNCIONÁRIO
   • PECULATO
   • INFIDELIDADE
3. TRE2026-06-18

   2459/25.4T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A impugnação da paternidade presumida, nos termos do artigo 1839.º

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CASAMENTO
   • INFIDELIDADE
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • NOVA PETIÇÃO
4. TRE2010-03-04

   824/09.3TALLE-A.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. A administração do condomínio carece de legitimidade para se constituir assistente

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INFIDELIDADE
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE