3 resultados

1. TRE2020-11-24

   322/17.1T9PTG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   não preencher o conceito de «coisa» para efeitos jurídico-criminais, faltando-lhe a característica essencial da «corporeidade». Estando em causa a lesão do património de uma sociedade comercial, o crime ... quem algum dos titulares tenha transmitido os seus poderes, através de acto jurídico formal idóneo para o efeito (por exemplo, uma procuração

   • ACÓRDÃOS DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • RAI
   • ART.358º DO CPP
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INFIDELIDADE
2. TRE2021-05-25citado por 1só sumário

   148/12.9TAACN.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de

   • FUNCIONÁRIO
   • PECULATO
   • INFIDELIDADE
3. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º