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1. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   333º introduziu no nosso ordenamento o ilícito penal em questão), que o normativo, a par da primordial preocupação de proteger o património de pessoa colectiva integrada no sector público ... regras económicas de uma gestão racional, ou, por outras palavras, o bom aviamento dado aos bens afectos à satisfação de necessidades públicas ou de necessidades que, sendo privadas, são prosseguidas

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º
2. TRE2021-05-25citado por 1só sumário

   148/12.9TAACN.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de

   • FUNCIONÁRIO
   • PECULATO
   • INFIDELIDADE
3. TRE2020-11-24

   322/17.1T9PTG.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua

   • ACÓRDÃOS DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • RAI
   • ART.358º DO CPP
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INFIDELIDADE
4. TRE2010-03-04

   824/09.3TALLE-A.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. A administração do condomínio carece de legitimidade para se constituir assistente

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • INFIDELIDADE
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE