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1. TRG2020-10-01

   1613/17.7T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Segundo a regra geral de validade enunciada no art. 1627º do

   • CASAMENTO
   • INEXISTÊNCIA
   • ANULABILIDADE
   • COMPETÊNCIA DO CONSERVADOR
   • COMPETÊNCIA DOS AJUDANTES DO CONSERVADOR
2. TRG2019-04-04

   369/13.7TJLSB.G1.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): - A inexistência pressupõe que um negócio jurídico nem sequer

   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • INEXISTÊNCIA
   • TERCEIRO DE BOA FÉ