2 resultados

1. TRE2025-11-11

   368/23.0T9SLV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de injúria tutela a honra, bem jurídico complexo radicado

   • CRIME DE INJÚRIA
   • CONTEXTO
   • DOLO
   • INEXISTÊNCIA
2. TRE2023-10-10

   748/21.6PBSTR-A.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Nos termos do art. 11.º do Dec-Lei nº 31/85

   • VEÍCULO APREENDIDO
   • PROCESSO PENAL
   • DESVALORIZAÇÃO
   • BENFEITORIAS
   • AVALIAÇÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO