569/22.9T8CHV-B.G1

Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

I- Relativamente a sentenças proferidas no âmbito das ações declarativas que, no

• EMBARGOS DE EXECUTADO
• TÍTULO EXECUTIVO
• SENTENÇA CONDENATÓRIA
• INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
• ILIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO
• INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA