TRG
435/24.3T8CHV-A.G1
Relator: PAULO REIS
I - A sentença homologatória de partilha constitui título executivo bastante para o
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Relator: PAULO REIS
I - A sentença homologatória de partilha constitui título executivo bastante para o
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Estamos perante uma situação de inexequibilidade extrínseca quando a prestação cuja
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I – Sendo o título dado à execução uma sentença, os fundamentos da