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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
inexequibilidade do título executivo decorre do não preenchimento dos requisitos para que um documento possa desempenhar essa função específica, a inexequibilidade da pretensão baseia-se em qualquer facto impeditivo, modificativo
Relator: PAULO REIS
I - A sentença homologatória de partilha constitui título executivo bastante para o
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Estamos perante uma situação de inexequibilidade extrínseca quando a prestação cuja
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A sentença homologatória de partilha constitui título executivo para efeitos de