4383/23.6T8GMR-A.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - Estamos perante uma situação de inexequibilidade extrínseca quando a prestação cuja

• TÍTULO EXECUTIVO
• INEXEQUIBILIDADE
• MÁ FÉ
• VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• DECISÃO SURPRESA
• NULIDADE DA SENTENÇA