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  1. TRG

    350/22.5T8BGC.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    direito, ter(em) relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe ser inútil. ii. Estando-se perante uma multiplicidade e complexidade de factores ... conclusão final de «falta de idoneidade», e/ou «falta de qualificação», e/ou «falta de experiência profissional»; ou mesmo em mais desenvolvida conclusão, em que à decisão se adicione a súmula