PGR-CC
Parecer n.º 32/2017
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
matéria de violência, dopagem, corrupção, racismo e xenofobia», cumprindo neste domínio distinguir três tipos de comportamentos ilícitos, em categorias progressivamente mais amplas: (i) as infrações estritamente antidesportivas, concernentes à honestidade ... contenham a violência, o uso da força ou a sua ameaça como elemento do seu tipo ou como circunstância que haja concretamente agravado a condenação