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1. TRG2025-04-24

   441/23.5T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
2. TRG2022-01-20

   2452/20.3T8GMR-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I Apresentado plano de insolvência e tendo o credor

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • PERDÃO OU REDUÇÃO DE CRÉDITOS
   • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
   • INEFICÁCIA
3. TRC2022-01-14

   323/20.2T8CTB.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) É da competência conjunta do ministro responsável pela área laboral e

   • PORTARIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTRO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   • INEFICÁCIA