Parecer n.º 17/2013

Relator: FERNANDO BENTO

1.ª – As fórmulas matemáticas constantes do n.º 6 do Anexo

• CONTRATO ADMINISTRATIVO
• APIFARMA
• INDUSTRIA FARMACEUTICA
• CONTRATO COM NATUREZA SINALAGMATICA
• OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
• DESPESAS DE SAÚDE DO SNS