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1. TRC2016-02-03

   2278/11.5TACBR-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Nas publicações periódicas, o director, o director-adjunto, o subdirector ou

   • CRIME COMETIDO ATRAVÉS DA IMPRENSA
   • DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA
   • COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA
   • OMISSÃO DOLOSA
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE GARANTE
   • INDIVISIBILIDADE DA QUEIXA
2. TRC2012-05-23

   1289/10.2T3AVR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Discutindo-se, no caso, a eventual comparticipação criminosa (artigo 26º do CP

   • INDIVISIBILIDADE DA QUEIXA
   • INJÚRIA AGRAVADA