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1. TRG2018-07-10

   5635/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   modificações físicas ou jurídicas que possa vir a ter, e às quais, em princípio, é alheio III- A convenção contrária à indivisibilidade da hipoteca pode ser posterior à sua constituição ... distrate da hipoteca sobre determinada fracção predial autónoma contra o pagamento da parte proporcional do respectivo crédito

   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
2. TRC2013-02-19citado por 1

   299633/11.7YIPRT.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.- A confissão pode incidir tanto sobre factos alegados pela parte contrária

   • CONFISSÃO
   • INDIVISIBILIDADE
   • EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2023-02-02

   1916/16.8T8VCT.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Ao permitir a aqui ré/apelante a divisibilidade da hipoteca para

   • INSOLVÊNCIA DA A
   • DISTRATE DA HIPOTECA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • CRÉDITO SOB CONDIÇÃO
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
4. TRC2013-01-22

   2210/09.6TBLRA-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Considerando a natureza, finalidades e possíveis consequências de uma hipoteca voluntária

   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
   • CONVENÇÃO DE DIVISIBILIDADE
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • ABUSO DE DIREITO