6 resultados
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
implantadas num prédio ou terreno posteriormente ao registo de hipoteca, por força dos princípios da actualidade, da imediação e da especialidade que caracterizam os direitos reais, para este efeito ... nova fracção num prédio urbano constituído em propriedade horizontal) já que, atendendo ao princípio da especialidade, a hipoteca não pode estender-se por força da lei aos imóveis que não
Relator: LUIS CRAVO
1.- A confissão pode incidir tanto sobre factos alegados pela parte contrária
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Ao permitir a aqui ré/apelante a divisibilidade da hipoteca para
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Do princípio da indivisibilidade consagrado no art.º 696º do CC
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Considerando a natureza, finalidades e possíveis consequências de uma hipoteca voluntária
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do