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1. TRG2018-07-10

   5635/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   “I – Sendo a transmissão do bem hipotecado plenamente eficaz, passando a coisa

   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
2. TRG2009-02-12

   2715/08-1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do

   • INDIVISIBILIDADE
   • PRÉDIO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO