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1. TRG2023-02-02

   1916/16.8T8VCT.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Ao permitir a aqui ré/apelante a divisibilidade da hipoteca para

   • INSOLVÊNCIA DA A
   • DISTRATE DA HIPOTECA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • CRÉDITO SOB CONDIÇÃO
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
2. TRG2020-04-30

   171/18.0T8VRL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à

   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
   • NOVAS EDIFICAÇÕES OU CONSTRUÇÕES
   • DUPLA DESCRIÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL
   • PRESUNÇÃO DO ART. 7º DO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL
   • POSSE
3. TRG2019-11-28

   176/18.0T8VRL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Estando em causa a prova de factos que a lei declara

   • PROVA DE FACTOS SUJEITOS A REGISTO
   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA COMPLEXA
   • INDIVISIBILIDADE
4. TRC2013-01-22

   2210/09.6TBLRA-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Considerando a natureza, finalidades e possíveis consequências de uma hipoteca voluntária

   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
   • CONVENÇÃO DE DIVISIBILIDADE
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • ABUSO DE DIREITO