2 resultados

1. TCAN2023-05-11só sumário

   00981/09.9BEVIS

   Relator: Carlos de Castro Fernandes

   legais da indispensabilidade e relevância fiscal do custo, assume particular destaque para que haja dedutibilidade do custo, por um lado, a existência de um custo, isto é, o gasto económico

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRC
   • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
2. TCAN2017-04-20só sumário

   01050/09.7BEVIS

   Relator: Vital Lopes

   finalidades da empresa ou o escopo societário, não se mostra legítimo o afastamento da dedutibilidade do gasto incorrido com despesas de administração por não indispensável «para a realização dos proveitos

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • VALOR DA ACÇÃO
   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
   • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS