Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCAScitado por 1só sumário

    309/06.0BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    doutrina e a jurisprudência têm vindo a adoptar quanto à indispensabilidade como requisito para que um custo seja dedutível na determinação da matéria tributável para efeitos ... contribuinte e foram contraídos, não no interesse deste, mas para a prossecução de objectivos alheios. 3. Não pode concluir-se que a celebração de um negócio entre os sócios

  2. TCASsó sumário

    288/22.6BEALM

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    CPPT; II - Quando os gastos deduzidos não têm clara e evidente relação com o objecto social da sociedade, e questionando a AT a sua relação impõe-se ao contribuinte esclarecer ... organizada de acordo com a legislação comercial e fiscal e, «sem prejuízo dos demais requisitos de que depende a dedutibilidade dos gastos.»; IV – A fundamentação de liquidação subsequente a acção