1140/19.8T8BGC-F.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

Regime Geral do Processo Tutelar Cível) e as normas que disciplinam a instrução no processo civil, designadamente, no que respeita à perícia aí prevista, é de especialidade, pelo

• REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• PERÍCIA
• AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA À CRIANÇA
• INDISPENSABILIDADE