Pesquisa jurídicaTogaAI

5 resultados

  1. TCASsó sumário

    01190/03

    Relator: IVONE MARTINS

    indispensáveis para que os custos sejam aceites para efeitos de imposto. Que sejam comprovados com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos

  2. TCASsó sumário

    00365/03

    Relator: IVONE MARTINS

    indispensáveis para que os custos sejam aceites para efeitos de imposto. Que sejam comprovados com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para a realização dos proveitos

  3. TCASsó sumário

    1501/04.7BELSB

    Relator: MARIA CARDOSO

    processo. II. Consideram-se custos os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos, devendo estes encargos estar contabilizados e documentados, presumindo-se a veracidade da contabilidade devidamente organizada

  4. TCAScitado por 1só sumário

    279/09.2BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    custos fiscais para efeitos de IRC pressupõe, por regra, a feitura de um documento justificativo (suporte externo, com a menção das características fundamentais da operação), competindo à Administração Fiscal ... perda material de tais unidades, seja a que título for, e desde que comprovada em termos razoáveis, não pode deixar de ser havida como realidade indispensável para suportar a realização

  5. TCASsó sumário

    856/06.3BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    custos fiscais para efeitos de IRC pressupõe, por regra, a feitura de um documento justificativo (suporte externo, com a menção das características fundamentais da operação), competindo à Administração Fiscal ... perda material de tais unidades, seja a que título for, e desde que comprovada em termos razoáveis, não pode deixar de ser havida como realidade indispensável para suportar a realização