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  1. TCAS2025-04-03só sumário

    288/22.6BEALM

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    identificação de um veículo destinando-se a identificar, além de outros elementos, a categoria e o tipo de veículo que pode circular legalmente, sujeito a fiscalização, sendo qualquer alteração

    • NULIDADE
    • GASTOS
    • INDISPENSABILIDADE
    • ÓNUS DA PROVA
    • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
    • CATEGORIA E O TIPO DE VEÍCULO LIGEIRO DE PASSAGEIROS

Fonte

  • Jurisprudência9949
  • Arbitragem (CAAD)4236
  • Legislação (DR)4069
  • Fiscal — vinculativas (AT)1086
  • Pareceres (PGR)793
  • Direito da UE701
  • Tribunal Constitucional632
  • Provedor de Justiça573
  • Trabalho — BTE310
  • Proteção de dados35

Tribunal

  • DR-I4069
  • CAAD-T4002
  • TRE3084
  • TRG2939
  • TRC2447
  • AT-IV1086
  • PGR-CC793
  • TCONST727
  • UE701
  • TCAS616
  • PJ573
  • TCAN388
  • JP370
  • BTE310
  • CAAD-A234
  • CNPD35
  • TC-CONF6
  • CCA4

Ano

  • 20261676
  • 20252439
  • 20242101
  • 20231472
  • 20221150
  • 20211102
  • 2020999
  • 20191144
  • 20181007
  • 2017958
  • 2016803
  • 2015840
  • 2014660
  • 2013659
  • 2012585

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO294
  • ACIDENTE DE TRABALHO281
  • INDEMNIZAÇÃO270
  • IRS270
  • ÓNUS DA PROVA269
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO269
  • NULIDADE213
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS181
  • IRC179
  • CONTRATO DE TRABALHO169
  • NULIDADE DA SENTENÇA157
  • INSOLVÊNCIA153
  • ABUSO DE DIREITO153
  • DANO BIOLÓGICO144
  • COMPETÊNCIA MATERIAL143
  • CADUCIDADE133
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE124
  • PRESCRIÇÃO121
  • REQUISITOS118
  • CASO JULGADO114
  • RESPONSABILIDADE CIVIL109
  • REMUNERAÇÃO107
  • RETRIBUIÇÃO106
  • RECURSO105
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI105