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1. TRC2012-02-01citado por 4

   416/10.4JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal

   • NULIDADE
   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
   • INDIGNIDADE
   • AÇÃO CÍVEL ENXERTADA
2. TRG2009-01-22

   2612/08-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais

   • EXCLUSÕES
   • INDIGNIDADE
   • CRIME
   • VIOLAÇÃO
   • AUTOR
   • SUCESSÃO