2 resultados

1. TRC2012-02-01citado por 4

   416/10.4JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal

   • NULIDADE
   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
   • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
   • INDIGNIDADE
   • AÇÃO CÍVEL ENXERTADA
2. TRE2007-03-22

   86/07-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Pais e filhos devem-se mutuamente respeito (artigo 1874º, nº 1

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • INDIGNIDADE