TRG
2612/08-1
Relator: ROSA TCHING
como indigno o comportamento do réu, que violou a autora da sucessão, sua filha menor, que engravidou-a e obrigou-a a abortar aos quinze anos de idade, impondo
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Relator: ROSA TCHING
como indigno o comportamento do réu, que violou a autora da sucessão, sua filha menor, que engravidou-a e obrigou-a a abortar aos quinze anos de idade, impondo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Código Civil). Este dever não se confunde com o dever de obediência dos filhos (menores) aos pais, embora por vezes assim seja entendido. II - Nas relações entre maiores, não existe
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal