TRE
86/07-3
Relator: BERNARDO DOMINGOS
confunde com o dever de obediência dos filhos (menores) aos pais, embora por vezes assim seja entendido. II - Nas relações entre maiores, não existe propriamente dever de obediência, sendo esta
3 resultados
Relator: BERNARDO DOMINGOS
confunde com o dever de obediência dos filhos (menores) aos pais, embora por vezes assim seja entendido. II - Nas relações entre maiores, não existe propriamente dever de obediência, sendo esta
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal
Relator: ROSA TCHING
1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais