TRE
86/07-3
Relator: BERNARDO DOMINGOS
dever recíproco de respeito acima referido, reporta-se à consideração devida pela vida, integridade física e moral de cada um dos indivíduos a ele obrigados. III - A obrigação de prestar ... primitivo, segundo o qual a obrigação de alimentos cessava quando se verificasse algum dos factos que legitimava a deserdação. IV - Os factos que então, tal como actualmente, justificam a deserdação