Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TRG

    2612/08-1

    Relator: ROSA TCHING

    poder integrar os condenados pela prática de outros crimes de ofensa à honra do autor da sucessão desde que sejam mais graves do que aqueles que o próprio legislador nele ... assim, de considerar como indigno o comportamento do réu, que violou a autora da sucessão, sua filha menor, que engravidou-a e obrigou-a a abortar aos quinze anos

  2. TRE

    86/07-3

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    pena superior a seis meses de prisão contra a pessoa, bens ou honra do autor da sucessão ou do seu cônjuge ou de algum descendente, ascendente, adoptante ou adoptado