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  1. TRG2024-10-31

    2824/23.1T8VRL.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    - No que respeita à relação entre estafeta e plataforma, o conceito de

    • PLATAFORMA DIGITAL
    • “ESTAFETA”
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • INDICADORES DE LABORALIDADE
    • MÉTODO INDICIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência1189

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1189

Ano

  • 202681
  • 2025162
  • 2024135
  • 2023114
  • 202287
  • 202192
  • 2020115
  • 2019101
  • 201865
  • 201770
  • 201636
  • 201521
  • 201413
  • 201315
  • 201217

Descritor

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  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ67
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
  • CASO JULGADO44
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
  • INSOLVÊNCIA28
  • ABUSO DE DIREITO25
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO25
  • DANO BIOLÓGICO22
  • LEGITIMIDADE21
  • NULIDADE18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • PRESCRIÇÃO13
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • EQUIDADE13
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • RECURSO13
  • INVENTÁRIO12
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA12