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1. TRG2024-10-31

   2783/23.0T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Tendo presente que a relação contratual estabelecida entre as partes se

   • PLATAFORMA DIGITAL
   • “ESTAFETA”
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • INDICADORES DE LABORALIDADE
   • MÉTODO INDICIÁRIO
2. TRG2024-10-17

   2834/23.9T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - Ao caso não é aplicável a presunção de laboralidade em trabalho

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   • CONTRATO DE TRABALHO
   • INDICADORES DE LABORALIDADE
   • MÉTODO INDICIÁRIO