2 resultados

1. TCONST1993-08-12só sumário

   93-0423

   Relator: ANTONIO VITORINO

   conformação do sentido e alcance do principio da representação proporcional, no direito constitucional e na ciencia politica comparados, constitui parte integrante do debate mais geral sobre os sistemas de representação ... Supremo Tribunal de Justiça, podendo inclusive ter-se por duvidosa a observancia do principio da proporcionalidade na eleição dos dois representantes dos juizes dos Tribunais da Relação. VIII - A interpretação

   • TRIBUNAIS
   • ESTATUTO DO JUIZ
   • REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ELEIÇÃO
   • CIRCULO ELEITORAL
2. TCONST1987-01-09só sumário

   86-0302

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - A independencia dos tribunais, consagrada no artigo 208 da Constituição, traduz

   • INDEPENDENCIA DOS TRIBUNAIS
   • INDEPENDENCIA DOS JUIZES
   • CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
   • ACELERAÇÃO PROCESSUAL
   • PROCESSO CRIMINAL
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL