2 resultados

1. TRE2025-03-11

   2839/20.1T9STB.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   A factualidade alegada pelo recorrente apenas em sede de recurso não faz

   • REPARTIÇÃO DE CULPAS
   • DOSIMETRIA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÕES
2. TRC2025-01-28só sumário

   4228/20.9T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – As indemnizações decorrentes de acidente de viação e laboral não são

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E LABORAL
   • INDEMNIZAÇÕES
   • PERDA RELEVANTE DE CAPACIDADE FUNCIONAL
   • COMPONENTE PATRIMONIAL DO DANO BIOLÓGICO
   • COMPENSAÇÃO DA VERTENTE NÃO PATRIMONIAL DO DANO BIOLÓGICO