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853/09.7TBEVR.E1
Relator: PAULO AMARAL
indemnização por danos não patrimoniais não pode ser simbólica; antes deve tornar digna a compensação que é atribuída. II- Os elementos fornecidos pela Portaria n.º 377/2008 não são vinculativos
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Relator: PAULO AMARAL
indemnização por danos não patrimoniais não pode ser simbólica; antes deve tornar digna a compensação que é atribuída. II- Os elementos fornecidos pela Portaria n.º 377/2008 não são vinculativos
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - De acordo com o disposto no artº 563º do CC, a
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: MANUEL BARGADO
ainda sofre, afigura-se adequada e equitativa a indemnização de € 16.000,00 fixada na sentença, a título de danos não patrimoniais. II - A mãe da referida menor não tem direito
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Em face de um juízo de equidade, igualdade, proporcionalidade e levando
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
artigo 192º,nº1 , al.b)do CP 7.O montante da indemnização a atribuir deve ser proporcionado à gravidade do dano, devendo ter-se em conta na sua fixação todas ... atenta a situação económica do arguido é equilibrada a indemnização de 1.000,00 euros arbitrada a título de danos não patrimoniais
Relator: EDGAR VALENTE
É ajustada a quantia de €15.000,00 atribuída a título de danos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Para fixação da indemnização por danos não patrimoniais à luz do artigo 496º, nº 1, do Código Civil é de atender à gravidade das lesões sofridas pelo lesado, ao sofrimento ... lesante, único culpado na produção do acidente, cremos ser a indemnização peticionada de €100.000 a título de danos não patrimoniais, a tida por justa e equitativa. II- À indemnização definitiva
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
fixação da indemnização por danos não patrimoniais há que tomar em conta todas as circunstâncias que possam influir na fixação do seu montante, contando-se entre elas a inflação ... correcção monetária não é necessário que se tenha formulado pedido nesse sentido, podendo e devendo o julgador fazê-lo ex officio. III - Fixando o valor da indemnização
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
para a ansiedade e depressão, tem direito a ser-lhe concedido uma indemnização por danos não patrimoniais, nos termos das normas conjugadas ... Código do Trabalho. 6. Neste caso, uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de € 8.000,00, peticionada pela trabalhadora, a pecar, será pela sua parcimónia. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
trabalhador com esses elementos móveis deixados sem guarda de protecção. 4. A indemnização por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico, podendo mesmo afirmar ... tendo alta com uma IPATH de 32,5%, não é excessiva ou desadequada a fixação da indemnização por danos não patrimoniais em € 30.000,00. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: JOSÉ LÚCIO
indemnização por danos não patrimoniais visa contrabalançar o mal sofrido e terá que ser verdadeiramente significativa, devendo o seu quantitativo traduzir a justiça no caso concreto, cabendo, pois, ao julgador ... condena em indemnização a liquidar, nos termos do n.º 2 do art. 564º do CC, isso significa que o que falta fazer é a liquidação, por não ser possível
Relator: SANDRA FERREIRA
equidade, conferir individualidade à concreta vida que se perdeu. XII - A indemnização por danos não patrimoniais tem de assumir um papel significativo, devendo o juiz, ao fixá-la segundo critérios ... filhos um agregado familiar unido. XIV - Deve fixar-se em 30.000 € os danos não patrimoniais sofridos quer pela esposa, quer pelos filhos, maiores de idade, por a relação que mantinham
Relator: FELIZARDO PAIVA
essa audiência vai ou não ser realizada. II - O trabalhador não está obrigado no formulário do artº 98º-J do CPC a optar pela indemnização. Aliás, este formulário nem local ... cessação do contrato de trabalho importa tais consequências, a atribuição de uma indemnização por danos não patrimoniais, fruto de um despedimento ilícito e/ou irregular, impõe necessariamente um quadro agravado
Relator: MANUEL SOARES
culpa e de uma eventual responsabilidade indemnizatória, não conferindo a qualquer dos cônjuges o direito a exigir do outro que não tenha relacionamentos com terceiros e muito menos o direito ... vigiar o seu comportamento. O direito da vítima de violência doméstica a indemnização por danos não patrimoniais vincula o tribunal a considerar que a mesma beneficia de particulares exigências
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
danos patrimoniais ou dos danos não patrimoniais (consoante determine, ou não, perda ou diminuição dos proventos profissionais), sendo, porém, impedida a sua dupla valoração. ii. Na indemnização de danos não
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
possa fazer relativamente à viabilidade da mesma. II. Sendo peticionada indemnização, por danos não patrimoniais, fundamentando-se tal pretensão na falta de diligência, de actuação, de fiscalização
Relator: LUIS RAMOS
quando afronte, de forma manifesta, as regras da experiência comum. 2.A indemnização por danos não patrimoniais, de acordo com o disposto nos artigos 129º do CP e 494ºe 496º
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
coisas e de criteriosa ponderação das realidades da vida. VIII - Na fixação dos danos não patrimoniais há que considerar a factualidade provada, devendo tomar-se em consideração a própria actuação ... dignidade e valor determinam que a respectiva violação funde o direito a indemnização por danos não patrimoniais
Relator: RUI MACHADO E MOURA
expressa aos factos dados como provados e aos factos dados como não provados – o que aquela, de todo, não veio a fazer relativamente aos pontos ... artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil. - Além disso, a indemnização por danos não patrimoniais arbitrada A. deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico para