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1. TRE2021-01-28

   1200/19.5T8STR.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   Tendo o autor trabalhado numa empresa entre 1970 e 2004 e casado

   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
2. TRG2016-03-03

   283/08.8TTBGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão

   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2015-07-09

   72/12.5TBVRL-AG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Ex vi do artº 277º do CIRE, o qual dispõe que

   • CIRE
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO LABORAL
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
4. TRE2013-01-31

   74/12.1TTABT.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Sendo a arguição de nulidade de sentença apresentada nas conclusões de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE