2 resultados

1. TRE2013-02-21citado por 1

   339/03.3TBSTC.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-No controlo jurisdicional da motivação do despedimento colectivo, o tribunal deve

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • REFORMA DE TRABALHADOR DESPEDIDO
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • ACTUALIZAÇÕES SALARIAIS
   • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
2. TRE2021-01-28

   1200/19.5T8STR.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   Tendo o autor trabalhado numa empresa entre 1970 e 2004 e casado

   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE