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1. TRG2026-02-05

   1110/22.9T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – A mera circunstância de terem sido produzidos depoimentos contraditórios não pode

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
2. TRG2016-03-15

   814.14.4TJVNF-F.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I-O art.º 347 n.º 3 do Código do Trabalho

   • INSOLVÊNCIA
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • DÍVIDA DA INSOLVÊNCIA
3. TRG2016-03-03

   283/08.8TTBGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão

   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
4. TRE2011-06-07

   230/10.7TTABT.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I - Em caso de resolução do contrato por falta culposa de pagamento

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESCISÃO PELO TRABALHADOR
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE