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1. TRG2026-02-05

   1110/22.9T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – A mera circunstância de terem sido produzidos depoimentos contraditórios não pode

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
2. TRE2022-03-24

   1907/21.7T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) Constitui justa causa de despedimento a prisão preventiva da trabalhadora durante

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE