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Relator: ISABEL FONSECA
compra e venda de imóvel, com cláusula a favor de terceiro (o autor) pela qual foi constituída uma servidão de passagem, cláusula que não foi incluída na escritura pública ... titulou aquele negócio, integra a figura do abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, a invocação da nulidade (por vício de forma) da estipulação a favor
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em face da diferença de redacção do artigo 5.º, n
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito da concorrência desleal, o desvio de clientela ocasiona direito
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Os baldios são terrenos com afetação exclusiva, em modo comunitário, à
Relator: MARCO BORGES
I – Se o conhecimento da impugnação da decisão relativa à matéria de
Relator: LUÍS CRAVO
I – No âmbito da execução do ato médico correspondente ao cumprimento do
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Pactuado, em contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial – contrato
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A de decisão do juiz de, nas acções de processo comum
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O art.º 921º do CC constitui um alargamento/complemento dos direitos
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) É passível de incorrer em abuso de direito o trabalhador que
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Estão as seguradoras obrigadas a deveres de averiguação, confirmação e resolução
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Tendo o telhado do prédio em que se situava o locado
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O promitente-comprador que vê penhorado o prédio prometido vender, com
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se verifica falta culposa do pagamento pontual da retribuição, numa
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Considerando a confiança que o cliente do banco nele deposita, e
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo as partes convencionado que a falta injustificada de comparência à
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O contrato por via do qual alguém se obriga a prestar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como