TRCcitado por 10
245/13.3PBFIG.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
Não o fazendo, verifica-se a omissão de pronúncia, que gera a nulidade da sentença
58 resultados nos descritores e sumários · 375 no texto integral
Relator: VASQUES OSÓRIO
Não o fazendo, verifica-se a omissão de pronúncia, que gera a nulidade da sentença
Relator: CARLOS MOREIRA
absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça a sua sindicância, gera a nulidade da sentença prevista na al. b) do n.º 1 do artigo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade prevista na
Relator: CARLOS MOREIRA
Não podem confundir-se as causas de nulidade da sentença, tout court, previstas taxativamente no artº 615º do CPC, com os vícios privativos da decisão sobre a matéria de facto
Relator: HELDER ALMEIDA
requerido pela parte. VI - O facto de na sentença o juiz não se pronunciar acerca de determinado assunto não conduz à nulidade da mesma. VII - O exercício do direito ... autora pedido juros à taxa de 10% e a sentença condenado em juros à taxa de 15%, verifica-se uma nulidade da decisão, por condenação "ultra petitum". VIII
Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
I – O tipo prevenido no artigo 171.º do Código Penal entende
Relator: FERNANDES DA SILVA
artº 77º, nº 1, do C.P.Trabalho (onde se diz que a arguição de nulidades da sentença é feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso), não lugar ... conhecimento da arguição de pretensas nulidades da sentença, pelo Tribunal da Relação. II – Esta norma do CPT tem a sua razão de ser no propósito, pretendido pelo legislador, de sujeitar
Relator: FRANCISCO XAVIER
factos provados e não provados, assim como entre factos provados, não determina qualquer nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão, nos termos da alínea ... Processo Civil, relativamente à modificabilidade da decisão de facto, mas não constituem nulidades da sentença. II. São benfeitorias úteis as obras realizadas no locado, que não tiveram em vista evitar
Relator: FRANCISCO XAVIER
provados e, bem assim, entre factos provados e não provados, não determina qualquer nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a decisão, nos termos da alínea ... Processo Civil, relativamente à modificabilidade da decisão de facto, mas não constituem nulidades da sentença. II. A privação injustificada do uso de uma coisa pelo respectivo titular, pode constituir
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
dispositivo impõe que sejam as partes a circunscrever o thema decidendum e a nulidade formal da sentença referida na alínea ... todas as excepções invocadas. VII – A falta de fundamentação, enquanto causa de nulidade da sentença, prevista na alínea b) o n.º 1 do art.º 615.º do C.P.C
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
nulidade da sentença, nos termos da al. b), do nº 1 do artº 615º do Código de Processo Civil só se verifica em caso de falta absoluta de fundamentação ... testemunhas arroladas e ouvidas em audiência, não conduz pois, à invocada nulidade. 3. Na perda da chance, apenas o dano consistente e sério poderá vir a ser objecto de indemnização
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
Não constitui nulidade da sentença, por excesso de pronúncia ou por condenação em objecto diverso do pedido, se são utilizadas pelo julgador diferentes argumentos, razões de direito ou qualificações jurídicas
Relator: AZEVEDO MENDES
arguição da nulidade da sentença, em processo laboral, deve ter lugar no requerimento de interposição do recurso, pela forma imposta no artº 77º, nº 1, do CPT (expressa e separadamente
Relator: TERESA PARDAL
parte do preço a ser suportado pela dona da obra. 2. A nulidade da sentença por oposição entre a decisão e os fundamentos pressupõe um vício no raciocínio, que não
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
relator - art. 663º n.º7 do CPC): - é irrelevante a menção a nulidades da sentença recorrida que não sejam discutidas nas alegações e conclusões. - a falta de cumprimento dos ónus
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art.º 615º nº1, alínea d) do CPC (por omissão de pronúncia), com a omissão de factos na descrição
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
fundamentos, não existe oposição entre estes e aquela, não se verificando a invocada nulidade da sentença. II - No que respeita a indemnização por danos patrimoniais os autores têm direito
Relator: MOREIRA DO CARMO
sabe, de antemão, ser inconsequente. 7. Não deve confundir-se uma nulidade da sentença, por oposição entre os fundamentos e a decisão (art. 615º, nº 1, c), 1ª parte
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo a arguição de nulidade de sentença apresentada nas alegações e conclusões de recurso e não em requerimento dirigido ao juiz do tribunal onde a decisão foi proferida, deve
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de direito que justificam a decisão apenas se verifica numa situação de absoluta falta de motivação, e não em situação de insuficiência