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Relator: CARLOS MOREIRA
498º do CC não exige uma condenação com prova dos elementos – objetivo e subjetivo – do crime, bastando que os factos provados relativos ao agente possam subsumir-se na previsão ... impeça a prova, em processo cível, da viciação do contador. V - A inversão do ónus da prova prevista no artº 344º nº2 do CC exige que o interessado convença
Relator: LUIS CRAVO
C.R.Predial, aplicável ao registo automóvel, sendo juris tantum, importa a inversão do ónus da prova, fazendo recair sobre a outra parte a prova do contrário (arts. 347º e 350º
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
recorrida que não sejam discutidas nas alegações e conclusões. - a falta de cumprimento dos ónus derivados do art. 640º ... impugnação da decisão sobre a matéria de facto. - a pretensão dirigida à inversão do ónus da prova é irrelevante quando não se indicam, nem se descortinam, que factos deveriam
Relator: EUGÉNIA CUNHA
estabeleceu, em casos que a prova é difícil de fazer, situações de inversão do ónus da prova, em que a responsabilidade continua a depender da culpa do agente, mas essa
Relator: EVA ALMEIDA
tratando-se de responsabilidade contratual, cabe á parte faltosa o ónus de provar que não agiu culposamente, inversão que impõe a conclusão de que, provado o inadimplemento, é presumida
Relator: HELDER ROQUE
Não tendo o locatário provado que a inundação fosse imputável a actos ou omissões do senhorio, nem sequer que esta tivesse origem nos andares situados a montante ... arrendado, como lhe competia, não se tratando , outrossim, de uma hipótese de inversão do ónus da prova, por não contender com factos ilícitos praticados pelo réu, é de excluir, liminarmente
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
inversão legal do ónus da prova nos termos do artº 344º-nº1 do Código Civil, ao Réu, e não já ao Autor nos termos gerais consignados no artº 342º, incumbia
Relator: ANTÓNIO GERALDES
experiência, extrapolar para factos desconhecidos. II - Apesar de sobre o lesado recair o ónus da prova relacionados com a culpa do agente, não pode o tribunal desvalorizar por completo ... provou de onde possa emergir, no que respeita ao lesado, a violação de qualquer regra estradal. IV - Assim, a consideração da elevada alcoolização do condutor , desacompanhada de qualquer prova