2 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TRC2013-03-12citado por 1

   6540/12.1TBLRA.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Em conformidade com o disposto no art. 27º, nº 1, alínea

   • INSOLVÊNCIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • FALTA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • REQUISITOS
2. TRE2022-09-15

   2814/21.9T8LLE-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   A petição de embargos de executado deve ser liminarmente indeferida se nela

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO