TRG
5999/23.6T8GMR.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os casos de indeferimento liminar correspondem a situações em que a
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os casos de indeferimento liminar correspondem a situações em que a
Relator: LÍGIA VENADE
I A violação do princípio do contraditório (ou a sua inobservância) configura
Relator: JOÃO PERES COELHO
I - É de indeferir liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante
Relator: PAULO REIS
I - Tendo por base o regime legal disciplinador do procedimento cautelar comum
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- No PEAP e no PER a lista de créditos reconhecidos tem
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Os embargos de executado apresentam-se como que uma contra-acção
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A afirmação de que o ónus da prova dos fundamentos de
Relator: EVA ALMEIDA
I - O título dado à execução – contrato de mútuo e fiança, celebrado
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Se nem a declaração de nulidade da transacção compromete a validade
Relator: JOÃO PERES COELHO
I - É de indeferir liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante