3 resultados

1. TRG2025-09-29

   4931/25.7T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Encontra-se numa situação de insolvência, tal como definida no art

   • INSOLVÊNCIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2025-09-11

   5575/24.6T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Se o devedor for uma pessoa singular, pode ser-lhe concedida

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • REQUISITOS
3. TRG2024-04-04

   4/24.8T8FAF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O fundado receio de que o direito do requerente de procedimento

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR INOMINADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PERICULUM IN MORA
   • LESÃO CONSUMADA