TRE
2327/24.7T8LLE-A.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Se for dada à execução uma sentença para a qual
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Se for dada à execução uma sentença para a qual
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I – Na execução fundada em decisão judicial portuguesa, se o exequente deduzir
Relator: LÍGIA VENADE
I A violação do princípio do contraditório (ou a sua inobservância) configura
Relator: TELES PEREIRA
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
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Relator: CARVALHO MARTINS
De acordo com o que se consagra no art.29º do CPEREF