4447/25.1T8CBR-A.C1

Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

I – Nos termos previstos no art.º 362.º do CPC, só

• ROTURA DE NEGOCIAÇÕES RELATIVAS A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
• PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
• PROIBIÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL
• RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
• INDEFERIMENTO DA PROVIDÊNCIA