TRG
1420/11.0T3AVR-CS.G1
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I-O recurso interposto do despacho que indeferiu a abertura de audiência
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Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I-O recurso interposto do despacho que indeferiu a abertura de audiência
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
«I-A retenção do recurso a subir a final só o tornará
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Tal como qualquer ato decisório, o despacho recorrido obedece à exigência
Relator: HELENA MELO
I – As custas de parte são objeto de nota discriminativa e justificativa
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Tendo sido liminarmente indeferido o requerimento para constituição de arguido remetido por
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Existindo um despacho autónomo de indeferimento de meios probatórios proferido antes
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A caução económica prevista no art. 227º, n.º 3, do
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Pressuposto para que o Ministério Público possa recorrer à providência do