2 resultados

1. TRG2019-11-25

   275/18.3T9VCT-B.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Os objectivos a salvaguardar com a recusa do juiz são a

   • INCIDENTE RECUSA
   • REQUISITOS LEGAIS
   • REQUERIDO POR ASSISTENTE
   • INDEFERIMENTO
   • ARTº 43º
   • DO CPP E 32
2. TRG2015-05-28

   158/14.1TBVLP.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   Enquanto estiver pendente a impugnação judicial do indeferimento, pela segurança social, não

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INDEFERIMENTO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • TAXA DE JUSTIÇA