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1. TRC2015-10-07citado por 7

   174/13.0GAVZL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • DESPACHO
   • INDEFERIMENTO
   • RECURSO
   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
2. TRG2026-02-24

   1420/11.0T3AVR-CS.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I-O recurso interposto do despacho que indeferiu a abertura de audiência

   • APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL
   • ABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • INDEFERIMENTO
   • COMPETÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITO DO RECURSO