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1. TRE2010-04-27citado por 1

   31/08.2TAEVR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
2. TRE2023-06-06

   1567/20.2T9ALM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A instrução consiste na verificação judicial de um lastro probatório validamente

   • INSTRUÇÃO
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • DIFAMAÇÃO
   • CRIME CONTEXTUAL
   • PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
3. TRG2023-04-17

   530/18.8T9VVD.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- Integra, em termos objetivos, a factualidade típica do tipo legal de

   • INSTRUÇÃO
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • PRONÚNCIA
   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA
   • REPRODUÇÃO EM NOTÍCIA DE JORNAL DE ATOS PROCESSUAIS DE INQUÉRITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA